Quadro de carreira só é válido com homologação no MtB

Paternidade socioafetiva pressupõe vínculo registral

Direção de penitenciária impede entrada de juíza e de promotor em SP

Confissão de dívida acompanhada de seu pagamento integral configura denúncia espontânea

A responsabilidade dos servidores públicos.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário em Mato Grosso. Autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. E-mail: [email protected] e [email protected]. Sítio http://spaces.msn.com/members/direitopublico

HC. Porte ilegal de arma. Liberdade provisória. Absolvição superveniente. Prejudicado.

Nem empresa nem jornalista devem indenizar por matéria sobre juiz acusado de prostituição

MP pode requisitar inquérito sobre loterias, decide TJ

Professor de Universidade Federal demitido por abandono de cargo consegue reintegração

Homem cuja casa foi invadida pela PM receberá R$ 15 mil

Juízes federais brasileiros chegam aos EUA em missão de visita ao Judiciário do país

Acusado de matar por causa de comentário no Orkut obtém liberdade

ICMS não incide sobre bens importados para uso próprio

TJ mantém preso lavrador que estuprou a filha menor

Delação Premiada

Renato Marcão - Mestre em Direito Penal, Político e Econômico. Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal. Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos. Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP), do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) e do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal (IEDPP) Autor dos livros: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva); Tóxicos - Leis 6.368/1976 e 10.409/2002 anotadas e interpretadas (Saraiva), e, Curso de Execução Penal (Saraiva).

TST invalida escritura que quita contrato de trabalho de 29 anos

Pregão Eletrônico: Decretos nº 3.697, de 21/12/00 e 5450, de 31/05/05. (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, professor universitário e Doutor em Direito Administrativo. [email protected]; [email protected], [email protected] e [email protected]. Página endereço: http://spaces.msn.com/members/direitopublico

TJDFT: Juiz mantém o funcionamento de um posto de gasolina em Taguatinga

Resolução nº 175, de 07/07/05.

Altera as diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, aprovado pela Resolução CONTRAN nº 147, de 19 de setembro de 2003.

Deficiente físico têm direito a isenção de IPVA